ALVARÁ DE 30 DE MARÇO DE 1818

O alvará de 30 de março de 1818, assinado na Real fazenda de Santa Cruz, e referendado Ministro Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, proibiu o funcionamento das sociedades secretas. Foi assim fechada a Loja "Comércio e Artes”.

Dizia o alvará:

"Eu El-Rei faço saber aos que este alvará com força da lei virem, que tendo-se verificado pelos acontecimentos que são bem notórios, o excesso de abuso a que tem chegado as Sociedades Secretas, que, com diversos nomes de ordens ou associações, se tem convertido em conventículos de conspirações contra o Estado; não sendo bastante os meios correcionais com que se tem até agora procedido segundo as leis do Reino, que proíbem qualquer sociedade, congregação ou associação de pessoas com alguns estatutos, sem que elas sejam primeiramente por mim autorizadas, e os seus estatutos aprovados: e exigindo por isso, a tranqüilidade dos povos, e a segurança que lhe devo procurar a manter, que se evite a ocasião e a causa de se precipitarem muitos vassalos, que antes podiam ser úteis a si e ao Estado, se forem separados deles, e castigados os perversos como as suas culpas merecem; e tendo sobre esta matéria ouvido o parecer de muitas pessoas doutas e zelosas do bem do Estado, e da felicidade dos seus concidadãos, e de outras do meu conselho e constituídas em grandes empregos, tanto civis, como militares, com as quais me conformei: sou servido declarar por criminosas, e proibidas todas e quaisquer sociedades secretas de qualquer denominação que elas sejam, ou com nomes e formas já conhecidas, ou debaixo de qualquer nome ou forma que de novo se disponha e imagine; pois que todas e quaisquer deverão ser consideradas de agora em diante, como feitas para conselho e confederação contra o Rei e contra o Estado."

Introdução à Maçonaria - 2º Vol - História do Brasil - Rizzardo da Camino