DIA DA JUSTIÇA

HOMENAGEM À JUSTIÇA*

"Esta noite, noite de homenagem, transmuda a noite comum do descanso, a noite do repouso. A magia das noites do sono e dos sonhos cede lugar a uma outra noite, com outro sentido, outra fulguração, onde a consideração, o apreço, compõem a dignidade do momento da noite de exaltação da Justiça.

E, se iniciei discorrendo sobre noites, perdoem-me que não posso deixar de referir também, ainda que entre parêntesis, outra noite inditosamente simbolizada como a noite mais terrível, que não podemos ocultar ou esquecer. É que infelizmente a realidade sombria passa a ser uma constante na hora presente, na atualidade, pois vivemos a noite das preocupações, a noite da insegurança, noite dos temores e dos terrores.

Aqui, ali e acolá, nessa globalização inexorável de distâncias que já não existem, presenciamos e vivemos uma vida de injustiças, doenças e misérias, irmãos sem saúde e sem pão, de desgraças e sofrimentos, irmãos sem entes queridos e sem consolo, um relacionamento de sectarismo violento e irracional, de grosserias, enganos, fraudes, estupros, assaltos, mortes, irmãos sem ir-e-vir, idosos abandonados, mulheres e etnias massacradas, crianças apavoradas e sem futuro. 

Longe ou perto é o mesmo teatro de feito horrores, individuais ou coletivos, ainda que se disfarce o enredo, ainda que o silêncio apague a música macabra do pavor.

Noite dos temores e dos terrores.

Noite escura, negra.

Mas não vimos aqui desfiar rosário de males e desgraças, sim buscar trilhas, encontrar as veredas que homenagens fazem resplandecer.

Com efeito, se essa vida é negra, diz o poeta, como a noite nos pinheirais, é nas noites mais negras, que as estrelas brilham mais.

Há, sim, luzes das estrelas guias, luzes de reencontro, luzes que aclaram os caminhos da verdade e da redenção E a luz que mais resplandece na noite dos temores e dos horrores é a luz da JUSTIÇA, a que brilha mais.

Por isso esta noite de festa é, por igual, a noite da Justiça, de celebração da Justiça. E aí passa a ser a Noite da Liberdade e da Esperança. Liberdade que rompe grilhões da intolerância e que dissipa a escuridão da brutalidade, dando certeza do amanhecer, de uma aurora que há de vir perfumada de Justiça, com salmos da redenção na beleza dos cânticos gregorianos. 

E ninguém melhor que o Maçon sabe da essencialidade da Justiça, Justiça como idéia e ideal, Justiça como pessoa, Justiça como trabalho, Justiça como Poder.

A pessoa do trabalhador do Judiciário ou Maçom não precisam se identificar, nem é mister, eles sobressaem naturalmente. Basta saber que, se convivem com as diferenças, se são virtuosos, se bem integrados na família, cultuam a Justiça e exercem suas funções modo exemplar, então é ou pode ser maçom ou do Judiciário. Destacam-se como pessoa.

Assim, não é acaso que se harmonizem pessoas da Justiça e pessoas da Maçonaria, que uns e outros trabalhem no próprio aperfeiçoamento como em templos de virtudes, abominando tiranias, dilapidando masmorras da iniquidade. E, por isso, não raro se confundem a Maçonaria e a Justiça numa só pessoa, até nas mais altas funções. E quem foi o primeiro Grão Mestre da Maçonaria Sul-Rio-Grandense senão um Desembargador, o Des. Antônio Antunes Ribas,e isso de 1983 a 1904, por mais de uma década. Essa unidade dos trabalhadores da Justiça e construtores maçons continua em os graus e, modo especial no Grão-mestrado de 1905 com o Des. Alcebíades Cavalcante de Albuquerque, em 1907 com o Des. James de Oliveira Franco e Souza, de 1939 a 1946 com o Des. Nésio de Almeida, e hoje com o nosso Caríssimo e Poderoso Soberano Grão Mestre Des. Juracy Vilela de Sousa.

A identidade também se evidencia nos trabalhos. 

De fato, não só servidores em geral, advogados, promotores, magistrados, não só esses trabalhadores do foro, construtores da Justiça que acorrem em grande número à Maçonaria, mas, na Maçonaria, todos aqui, de todas as crenças e de todas as profissões, todos aqui trabalham arduamente pela mesma Justiça, como que desbastando pedras brutas da ignorância, do erro, na senda do aprimoramento individual e da comunidade maçônica e comunidade em que vivem.

E na Justiça, o que temos? As mesmas pessoas que são ou podem ser maçons, por que também se distinguem pelo trabalho do aperfeiçoamento pessoal e da sociedade. Por isso o Judiciário é das mais sérias instituições, porque tem como fundamental a continuidade em seus projetos e obras, porque não muda com dirigentes a permanente ideologia de bem servir. Embora as divergências interpretativas, a ideologia do Judiciário é única e imutável porque não se desvia no constituir para todos uma sociedade equânime e um Estado de Direito pelos eternos os ideais de Justiça.

Assim HOMENAGEM É JUSTIFICADA.

O acesso à Justiça, o custo das demandas, a demora do processo, enfim todas as reais e propaladas endemias universais do Judiciário, ali, dentro do Judiciário, é inquietação constante, discussão permanente, iniciativas e propostas que se aperfeiçoam a partir de nossos Juízes e Tribunais, com projetos concretizados, continuamos e melhorados de Pequenas Causas, Juizados Especiais, Racionalização Judicial, Sentença Zero, Qualidade Total, Simplificação, Audiência Preliminar, Conciliação, bem assim de apoio à Cidadania desde o registro de nascimento, o casamento, orientação jurídica e auxílio para a realização pessoal. Sabe-se que não se erradica o erro, o vício, o mal a não ser com a continuidade desse trabalho adequado. Só essa continuidade praticada pelo Judiciário pode mudar a sociedade.

A firmeza do Judiciário é que assegurou os direitos do trabalhador, a lisura dos pleitos eleitorais, a proteção da infância, o socorro à saúde, o respeito à família, o reconhecimento dos direitos individuais e sociais.

Assim a HOMENAGEM É JUSTIFICADA.

E justamente para poder manter um Judiciário independente e atenuante como é essencial para a nação, cuidam-se de suas garantias de autonomia orçamentária, autogoverno, iniciativa de organização e competências, e das garantias de seus Juízes, consagradas em todo mundo democrático.

A permanente dificuldade e luta pela compreensão desse labor incessante, ignorado ou obstruído por outros em razão de interesses imediatos e menos nobres, faz com que o Judiciário e seus Juízes mantenham porfia interminável de esclarecimento de suas atividades e necessidade de compreensão de seus objetivos de Justiça na comunidade.

Note-se, porém, o esclarecimento que faz o Judiciário não se confunde com vultosa divulgação dilapidadora de aliciamento indevido paga por outros entes públicos. Como é infenso à submissão à qualquer tirania ou prepotência, sofrem o Judiciário e seus Juízes falta de recursos para devido aparelhamento condigno e sofre também excesso de maledicência grosseira. Felizmente há estadistas, políticos realmente políticos, imprensa saudável, comprometidos com o bem estar da comunidade. Então a Justiça se recupera, sobrevive.

Assim a HOMENAGEM É JUSTIFICADA.

Nossa obrigação não é só homenagear, reconhecendo e ressaltando as virtudes do Judiciário, seus dirigentes e seus Juízes, mas, de igual, compreender e apoiar o trabalho sério e imprescindível.

Vivêssemos mais intensamente a Justiça da Constituição social-democrática de 88, o Judiciário, conscientizado e provido, deveria assegurar a todos os irmãos a educação, a saúde, a habitação, trabalho e alimentação. Isso não é quimera do Constituinte que um dia teve um sonho, como Luther king, mas realidade que se alcançará superando dificuldades, espantando tradição e horror às novidades, vencendo preconceitos e interesses criados. Só a JUSTIÇA, como estrela-guia, no trabalho sério e continuado, pode garantir o acesso do povo a esses bens essenciais a uma vida de respeito à condição humana.

Honrado de conviver com magistrados brasileiros do Rio Grande do Sul ao Amapá, com administração de seus Tribunais, confio no Judiciário do meu país, com seus raros enganos e muitas virtudes. Homenageio especialmente o Judiciário do nosso Estado, por seus legítimos representantes, enalteço a Justiça gaúcha, todas as Justiças do Estado, porque essa é a homenagem mais grata e merecida por parte da Maçonaria Sul-rio-grandense.

Assim a HOMENAGEM É JUSTIFICADA.

Muito obrigado." 

*Pronunciamento do Desembargador Milton dos Santos Martins, ex-presidente do TJ, durante Sessão Magna Sessão Magna Branca, realizada na loja maçônica Grande Oriente do Rio Grande do Sul, em 10/12, em homenagem ao Dia da Justiça.