LIBERDADE E DESIGUALDADE NO BRASIL

LIBERDADE E DESIGUALDADE NO BRASIL

(Uma reflexão maçônica durante a pandemia)

Autor: Márcio dos Santos Gomes

“Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança” (Benjamin Franklin)

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto do Iluminismo e aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária em 1789, resume no primeiro artigo que “os homens nascem e são livres e iguais em direito”. A crítica que se faz é que a liberdade e igualdade ali referenciadas eram restritas às pessoas do sexo masculino, cidadãos possuidores de interesses, ficando de fora os pobres, os empregados, os escravos e as mulheres.

Em dezembro de 1948 foi promulgada “A Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que delineia os direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O que poucos sabem é que a influência da maçonaria é que permitiu a sua codificação.

Desde a primeira Declaração permanece em moda a discussão sobre o que é ser livre e ser igual. As sociedades que souberam trabalhar melhor e equilibrar esses conceitos são consideradas as mais prósperas.

O Brasil carrega uma dívida decorrente da Lei Áurea de 1888 que libertou juridicamente os escravos, mas não lhes proporcionou as condições de liberdade de consciência e de ter uma vida verdadeiramente livre, com o exercício da cidadania plena, que permita às pessoas exercerem todas as suas potencialidades legítimas. Na Constituição de 1891 foi negado o direito de voto aos analfabetos. Daí a se concluir que a chave da liberdade se dá com a melhoria da qualidade da educação, que emancipa, forma pensamento crítico, proporciona esperanças e é a mais efetiva via de acesso ao desenvolvimento de uma nação. É a educação que prepara o ser humano para o exercício consciente da cidadania.

Promulgada em 1988, um ano antes da queda do muro de Berlim, quando ainda imperava a crença de que o socialismo seria a solução para superar a pobreza e a desigualdade, e com um viés estatizante e quase anticapitalista, a atual Constituição Federal ampliou direitos ao permitir o acesso dos mais pobres aos serviços públicos. O Capítulo II, artigos 6º e 7º, definem com muita clareza os Direitos Sociais, com o destaque do art. 6º:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência ao desamparado.”

Representam conquistas do povo, mas é preciso vigilância, pois aquilo que se conquista pode também se perder ou nem chegar a ser implantado.

Políticas como o Bolsa Família, as cotas sociais nas universidades, o salário mínimo, as ações do SUS e fundos constitucionais (Fundef/Fundeb), produziram seus resultados. O Fundeb corre o risco de ser extinto em 2021, caso não seja prorrogado. Essa rede de assistência social criada ao longo dos anos pós-Constituição é que permite ao Estado amenizar o sofrimento das classes menos favorecidas. Mas, poucos são os assistidos e a qualidade deixa a desejar, em especial quanto ao ensino nas escolas públicas e as dificuldades de marcação de consultas, exames e atendimentos hospitalares. Isso para não falar nos problemas ligados a segurança, transporte público, habitação, violência e acesso à cultura.

No campo dos direitos civis, ações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso se constituíram em grandes conquistas. Quanto aos direitos políticos, os avanços se deram a partir da permissão do voto do analfabeto e maiores de 16 anos, atendimento a demandas da população indígena, dos movimentos negro, feminista, LGBT e demais grupos minoritários.

Mas, privilégios em determinadas áreas ainda são mantidos. Esses direitos não deveriam ser bandeiras de grupos de pressão ou de partidos políticos, mas uma missão do Estado brasileiro. O País continua desigual porque o orçamento público sempre destina recursos aos grupos mais influentes, à elite burocrática e a quem efetivamente não precisa. Pequena parcela chega aos mais vulneráveis, como o Bolsa Família e a renda mínima aos maiores de 65 anos (Benefício de Prestação Continuada criado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – de 1993). A solução passaria por uma reforma profunda do Estado.

As grandes dimensões territoriais do Brasil representam um fator dificultador, com desigualdades regionais, de renda e de elevado nível de violência. Essas desigualdades sociais e a injustiça persistem e são dolorosas. Mesmo entre os mais pobres existe diferença entre graus de pobreza. Como agravante, destacam-se o saneamento escasso e falta de urbanização em comunidades carentes, a precariedade da rede de proteção social, as diferenças entre os sistemas público e privado de saúde, com estimados 40% dos trabalhadores na informalidade, além de milhões de desempregados e pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

O surgimento do coronavírus, que atinge com sua força destrutiva indistintamente ricos e pobres, evidenciou o fosso social brasileiro, demonstrando que a desigualdade deixa claros seus efeitos em catástrofes naturais ou em pandemias, ensejando a urgente necessidade de socorro à população mais vulnerável e de um novo pacto social, com políticas públicas e econômicas mais progressistas. Especialistas afirmam que essa crise é a maior enfrentada pelo mundo desde o desastre econômico gerado pela Grande Depressão dos anos 30 e pós Segunda Guerra Mundial, sabendo-se ainda muito pouco de seus efeitos na sociedade e no corpo humano, em particular. A corrida armamentista da biologia está no seu auge.

As autoridades brasileiras durante a crise deixaram claro que são competentes para lidar com os incluídos, aqueles que pagam impostos e são, portanto, visíveis, mas extremamente ineficaz quando tem de lidar com os excluídos, aqueles não integrantes da sociedade de consumo, em especial os que não têm endereço fixo, os “desbancarizados” (sem conta em banco), sem telefone celular e acesso à internet, não detentores de um CPF ou com os mesmos bloqueados. O governo não sabe onde estão e quem são eles. Como falar em isolamento social em comunidades com famílias amontoadas em becos, muitas sem água encanada em casa, em uma convivência confusa entre as pessoas? São, portanto, invisíveis e muitos vivem ou sobrevivem em condições desumanas.

A classe carente e esquecida sempre esteve presente na cena diária, como os moradores de rua, os catadores de lixo, os mendigos, os vendedores e acrobatas de cruzamentos, dentre outros. Acrescentem-se os que vivem na informalidade e de biscates, sem garantias trabalhistas, os autônomos, os trabalhadores sem registro, que não têm poupança e precisam de rendimentos diários para sustentar suas famílias e dos poucos assistidos do programa Bolsa Família. E, por derradeiro, ainda sofrem com o menosprezo de autoridades de relevo em face das perdas com mortes de entes queridos vitimas da pandemia.

Assim como foi desafiadora a libertação dos escravos no século XIX, assim o é a superação da miséria nos tempos atuais. Os devastadores impactos da crise planetária da Covid-19 lançaram luzes nesse campo, e o Brasil se viu diante de um número gigantesco de desassistidos à míngua de uma renda mínima que garanta a sobrevivência, tendo o governo que adotar um auxílio emergencial para superar o grave momento vivido, que inicialmente tem a previsão de 3 meses, mas podendo ser vislumbrada a possibilidade de tornar-se perene. E sabe-se que esses recursos voltam imediatamente para a economia sob a forma de consumo. É sangue direto na veia.

O tamanho e a complexidade do País dificultam a escolha de um caminho ideológico para solução das desigualdades, ainda historicamente restrito ao grupo de centro-esquerda. Aqueles posicionados na centro-direita apostam na competição e enfatizam os valores da concorrência como condição para a promoção do desenvolvimento, para que o setor privado gere prosperidade, mas adota ações sociais focadas para o combate da pobreza e desigualdade, quando as contas públicas o permitem.

Um tema recorrente entre esses grupos é o combate à corrupção (sempre atribuída ao outro lado) como agenda prioritária, tema esse bastante explorado pelos meios de comunicação de massa, que acaba ocultando a questão da desigualdade. Ambas as correntes chegam aos extremos do espectro, com discursos bem polarizados e desviam o foco do essencial. O que se espera é que não haja retrocessos em função dessa polarização, com perda do que foi até aqui conquistado, e que as lideranças políticas do país sirvam a todos indistintamente, e não apenas ao seu grupo de iguais.

O dilema é ainda maior quando se fala em igualdade em um cenário de milhões de empregos a serem extintos pelo uso da inteligência artificial. Não se pode olvidar a nova tendência do “home office”, que se tornou alternativa viável durante a pandemia do coronavírus, acelerando mudanças de comportamento, vislumbrando-se um caminho sem volta, pois as empresas reduzem custos e os profissionais conciliam tempo e outros afazeres, além dos ganhos dos grandes centros em termos de movimentação de pessoas e veículos e melhoria do clima, com o destaque para as operações “on-line” que afetam a formatação das lojas físicas.

Mesmo não nos deixando influenciar pelo sentimento de angústia quanto ao futuro, difícil não pensar em um mundo mais desigual decorrente desta crise sanitária, com as implicações negativas em todas as áreas, como a econômica, política e, sobretudo, a social. Já se especula que essa pandemia possa ter as mesmas consequências para o Liberalismo do que representou a queda do “Muro de Berlim” para o Comunismo. Chegou a hora da verdade: é pagar para ver? Como ensina a sabedoria popular, o imprevisível é realmente muito difícil de prever.

O cenário da evolução tecnológica e o pós-crise ensejam novas preocupações na medida em que grande parte da força de trabalho desatualizada enfrenta concorrência das máquinas inteligentes com o aumento das condições de desigualdade. Mais uma vez, a solução está na educação e em políticas que protejam os direitos dos trabalhadores e apoio às empresas que geram empregos.

Entretanto, no momento, a única certeza é a de que as consequências da atual crise terão reflexos em políticas protecionistas e nas cadeias produtivas globais e serão absorvidas exclusivamente pelas empresas do setor privado, com quebras já no horizonte e o desemprego. O Brasil como um todo certamente sairá mais pobre, com déficit e dívida pública agravada e coesão social comprometida. Segundo os economistas, a solução passa pelo crescimento do Produto Interno Bruto, que dará suporte aos gastos públicos e à geração de empregos.

No contexto pré-crise, parte significativa do contingente de desempregados já não estava preparada para ocupar espaço na economia do futuro, por falta de mão de obra qualificada e carência de profissionais, inclusive para enfrentar os dias atuais. Muito tempo foi perdido com lorotas e populismo. E a sociedade assiste a tudo apenas dizendo-se esperançosa e confiante. Em quê ou em quem? Então, a solução passa por um alinhamento de todas as instituições agindo em uma só direção, com as diferenças colocadas de lado em nome do bem comum. Difícil de acreditar quando já se fala em sucessão no governo e grupos políticos reiniciam os tradicionais conchavos.

Mais difícil ainda reconhecer a ideologia social de que somos todos iguais e de que não existem seres piores ou melhores. Nosso País precisa desenvolver políticas públicas visando ao fortalecimento das instituições democráticas e superação da desigualdade e da violência. Por ser um dos mais injustos do mundo, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E justiça pressupõe dar a cada um o mínimo que lhe cabe, evitando privilégios e exclusões sociais. Sem justiça não há paz.

Por sua vez, a liberdade é motor do empreendedorismo e de transformações tecnológicas, que decorrem de projetos e sonhos. A área da Economia demanda um Estado bem organizado e uma sociedade consciente e mobilizada. Compete ao Estado criar as condições que viabilizem o desenvolvimento sustentado, em especial nos setores de saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia.

Segundo o artigo de Karen Franklin (CESCON, Paulo; Nodari, César. Filosofia, ética e educação: por uma cultura da paz. São Paulo: Paulinas, 2011),

“Toda sociedade democrática necessita de cidadãos comprometidos com o respeito aos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Contudo, a conquista desse comprometimento não é natural e espontânea, ela precisa ser forjada no interior dos sujeitos e da sociedade, enfim, ela necessita ser educada.”

Mas, há uma corrente que vê isso como uma ameaça, dado que a formação de massa crítica e a consciência cidadã incomodam alguns dirigentes políticos que perdem espaço de dominação.

A discussão sobre a liberdade evoca um dilema repisado por vários analistas:

“devemos aceitar uma ditadura, com restrição às liberdades individuais, em troca de um contrato social de melhoria coletiva do padrão de vida?”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve uma fala citada na Revista VEJA (Edição 2682, ano 52 – nº 16, de 15.04.2020, p. 26), prevendo a ascensão dos países orientais, menos presos às ideias de liberdade, após a pandemia da Covid-19:

“O povo não quer nem saber o que é liberdade e individualismo. Quer saber se tem emprego, tem comida, tem transporte, tem saúde. E, se eles derem isso, vão nos dar um banho.”

Esse posicionamento conflita com o pensamento contido na abertura desta prancha e merece reflexão.

No mesmo diapasão sente-se que a liberdade de expressão não é mais um valor cultuado ao se constatar que não se pode mais pensar de forma diferente sem sofrer a condenação de tribunais virtuais e ver ameaçadas as relações sociais e até mesmo o sagrado convívio no lar. Tempos muito estranhos!

Ainda sobre o direito à privacidade, uma nova ferramenta gerada pela revolução tecnológica passou a ser motivo de questionamentos, como ficou evidenciado na pandemia do coronavírus, com a possibilidade de rastreamento de pessoas doentes por intermédio dos telefones celulares. Essa estratégia poderia ser utilizada também por governos autoritários para controlar seus habitantes. O que precisa ser definido é como aplicar essas ferramentas sem desrespeitar as liberdades individuais.

A geração atual ainda não tinha passado pela experiência de confinamento social, com restrições de liberdades. Ainda não é possível avaliar as consequências de como as pessoas se portarão com a continuidade da quarentena e das perdas percebidas em cada situação, em especial na saúde mental, e notadamente quando iniciarem-se o relaxamento por setores da economia e houver um sentimento de tratamento desigual. Certamente teremos uma referência no tempo deste segundo decênio como o real marco do início do século XXI, antes da Covid e depois da Covid (a.c e d.c – com todo o respeito, com o “c” minúsculo).

No que tange à igualdade é imprescindível que criemos consciência de que dependemos um do outro para vivermos, não havendo espaço para o egoísmo que submete as pessoas ao nosso redor em situação de fragilidade. E, como cidadãos, devemos manter o respeito ao coletivo, dando tratamento igual e digno a todos, o que se constrói por meio do espírito de solidariedade e da garantia de uma sobrevivência com a instituição de uma modalidade de seguro social que garanta renda mínima para todos, nos moldes já mundialmente defendidos desde a crise econômica global de 2008, como a proposta de uma Renda Básica Universal (RBU), de forma que não haja famílias desassistidas. Isso é apenas o começo.

Enfim, a Maçonaria brasileira não pode apenas divulgar manifestos de repúdio e deixar de agir, ficando à margem dessas discussões, notadamente por sua histórica característica progressista, o que a colocou sempre envolvida nos grandes temas de interesse da sociedade em geral, sem partidarismos e apegos a personalidades da hora e a ideologias que não a sua missão de tornar feliz a humanidade. Repúdio sem ação é mera insatisfação!

Com as luzes do G∴A∴D∴U∴, que essa pandemia nos ajude a desconectar do egoísmo e do ódio e a focar em ações mais construtivas.

Fonte: https://opontodentrocirculo.com