PRINCÍPIOS E ÉTICA MAÇÓNICA

Etimologicamente falando, ética vem do grego “ethos“, e tem relação com o latim “morale“, tendo ambos os conceitos o mesmo significado: conduta, ou relativo aos costumes. Podemos concluir que, etimologicamente, ética e moral são palavras sinónimas. Contudo, os filósofos distinguem os dois conceitos. Para muitos estudiosos:

• Ética é princípio, moral são condutas específicas;
• Ética é permanente, moral é temporal;
• Ética é universal, moral é cultural;
• Ética é valor, moral é regra;
• Ética é teoria, moral é prática.

Desta forma, o estudo da ética maçónica confunde-se com o estudo dos seus princípios fundamentais e a moral é o conjunto de comportamentos esperados, quer dizer: socialmente construídos, de quem adopta estes princípios.

Isto não é apenas um jogo de palavras. Lembro-me que, quando era criança, no interior do Estado, quando os adultos diziam que alguém era maçon, isso significava quase sempre um atestado de probidade. A conduta esperada de um maçon era de integridade, dedicação à comunidade, respeito às pessoas e amabilidade no trato. Esta conduta derivava de valores, implícitos ou explícitos: honestidade, espiritualidade, etc.

Hoje, podemos falar, grosso modo, de três concepções da ética:

Ética Normativa	Ética Teleológica	Ética Situacional
Baseada em Valores	Baseada em Objectivos	Circunstancial
Baseia-se em princípios e regras morais fixas	Baseia-se na ética dos fins: “Os fins justificam os meios”.	Baseia-se nas circunstâncias. Tudo é relativo e temporal.
Ética religiosa e também maçónica	Lucro e Poder	Bateu – Valeu

Quando nos referimos aos princípios fundamentais da Maçonaria Moderna, os princí­pios fundantes da sua ética e, consequentemente, da sua moral, encontramo-los no lema LI­BERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, que, embrora não tenha sido original­mente maçónico, foi-se construindo na nossa história e hoje resume o ideal da Arte Real em todo mundo.

Quando nos atemos aos Landmarks, muito embora ainda constituam a infra-estrutura da Ordem e balizem muitos aspectos da sua organização, deparamo-nos com princípios éti­cos absolutamente situacionais (vide quadro acima) ou teleológicos. Nem sempre os land­marks são utilizáveis nos nossos tempos.

Os “deveres”, segundo constam no manuscrito “Beswicke-Royuds”, um dos antigos documentos que compõem o conjunto de textos que compõem os nossos Landmarks, apresentam como primeiro ponto a cumprir que se “seja um homem sincero para com Deus e a Santa Igreja e não cairá na heresia ou em erro por opinião própria ou por ensino de um homem imprudente“. Ora, este “dever” é próprio a uma época em que a Maçonaria operativa estava fortemente ligada à Igreja, e nem poderia ser diferente, uma vez que a absoluta lealdade ao Estado e à Igreja eram questão de sobrevivência física naquela época. É óbvio que este “de­ver” se contrapõe fundamentalmente ao princípio de Liberdade de Consciência e Tolerância, tal como vieram a ser admitidos em 1717 pela Constituição da Moderna Maçonaria.

O mesmo pode ser dito do segundo “dever”: “também você será um vassalo sincero para com o Rei, sem traição ou falsidade, e se você conhece alguma traição corrigi-la-á se puder, ou, se não puder, avisará o Rei ou o seu Conselho”.

Já os outros “deveres” dos sete que compõem este manuscrito, são absolutamente pra­ticáveis na modernidade. Por exemplo:

“também serão sinceros uns com os outros, isto é, com cada mestre e companheiro do Ofício de maçonaria que sejam Maçons autorizados, e tratá-los-á como gostaria de ser tratado por eles. E também que cada Maçon mantenha verda­deiramente o segredo da Loja e da câmara e todo segredo que deva ser mantido a bem da Maçonaria. E também que nenhum Maçon seja um ladrão na sua companhia. E também que seja sincero para com o senhor e mestre a quem serve e verdadeiramente procure o seu proveito e benefício. Também que não seja feita nenhuma coisa desprezível na casa do Ofício que possa injuriá-la”. Todos são condições ou decorrências da Fraternidade.

O que pretendeu instituir a Maçonaria em 1717? Os princípios de uma ética normativa, baseada em valores, não em dogmas, que pudesse ser universal e praticável por qualquer pes­soa, de forma coerente com a nova realidade cultural, científica e económica que se apresentava. Se por um lado a Maçonaria não precisava mais ser secreta e tomava a decisão histórica de manifestar-se ao mundo, tinha de considerar que esse mundo se abria para a modernidade. E o que mais profundamente caracterizava essa modernidade? O desenvolvimento da ciência; o romper com o absolutismo político e religioso; a multiculturalidade; um sistema económico dominado por uma burguesia esclarecida. Isto punha uma questão nova para uma ética do relacionamento: como conciliar a universalidade dos valores com a diversidade de pensamento?

No plano institucional o debate está mais vivo do que nunca. Uma medida recente tomada pelo Governo de França, vetando a utilização de signos religiosos ostensivos, como a burca para muçulmanas ou o crucifixo em ambientes de governo, provocou e ainda provoca calorosos debates. Não é questão de fácil solução.

Aos poucos, porém, vai-se tornando evidente que o princípio da igualdade, em qual­quer das suas vertentes, veio para ficar. Associado, na esfera dos valores, à dignidade, suplan­tou a honra, com o seu pressuposto hierárquico e aristocrático. Como dizia Rousseau (O Con­trato Social), o problema está em “encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens da cada associado e pela qual cada um, unindo-se a todos, não obedeça, porém, senão a si próprio e permaneça tão livre quanto antes; este, o problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social”.

Mas sem um elevado grau de tolerância, é absolutamente impossível aceitar-se o direi­to à diferença, especialmente das minorias. O princípio de Rousseau tende a gerar uma “dita­dura da maioria”, uma tendência homogeneizadora, a menos que se acrescente a ele o princí­pio da tolerância.

Mas de que tolerância se fala? Herbert Marcuse, um dos membros da chamada “Escola de Frankfurt” e guru dos movimentos de Maio de 1968, efectuou, em 1965, uma crítica da no­ção de tolerância. O seu argumento é o de que, em uma sociedade violenta, repressiva ou desi­gual, defender a tolerância em termos absolutos equivale a legitimar essa sociedade, o status quo. Dito de forma mais simples: a tolerância absoluta deve envolver também a tolerância com ditaduras e ditadores.

Um exemplo bem próximo que põe à prova os limites da tolerância na sociedade de­mocrática é a exibição do polémico filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson. Sob o pretexto de fidelidade ao Antigo Testamento, Mel Gibson acaba reproduzindo uma versão da vida de Jesus que provocou críticas e até violência. Como proceder diante deste filme? Como defen­der o direito à sua apresentação aceitando, implicitamente, a atitude anti-semita que ele gera­ria colateralmente?

Mas este é apenas um exemplo dos dilemas enfrentados pelas sociedades democráticas contemporâneas diante da ideia da tolerância. A questão reside em saber até onde se pode tolerar sem recair na omissão ou no relativismo.

Outros teóricos, não necessariamente marxistas, defenderam que se passe dos direitos formais para a efectividade dos direitos. É o caso de Norberto Bobbio. Em A Era dos Direitos afirma que, hoje, já se deve passar da luta pelo reconhecer dos direitos para a luta pela sua implantação. Isto significa a luta pela igualdade de direitos e pela justiça. Considerando-se que propugnar pela liberdade e pela tolerância é admitir, por pressuposto, que as pessoas são diferentes, de que igualdade se fala? Pelo facto de a Maçonaria defender que a humanidade é uma condição comum a todos, independentemente de sexo, raça, religião ou posição social, decorre que, em primeiro lugar, ela propõe-se a defender a igualdade de condições. Este é um valor universal, embora as condições possam mudar a cada época. Hoje, reconhecemos como fundamentais os direitos à educação, à saúde, à moradia e à vida, por exemplo. Estas são con­dições humanas fundamentais. Além daí, é necessário considerar que deve haver direitos iguais para pessoas em situação social igual. Não há justiça, por exemplo, no facto de que indi­víduos que desempenhem a mesma função no mesmo sistema recebam salários diferenciados por conta do seu sexo, cor ou preferência política.

Isto coloca uma questão importante para a ética, especialmente maçónica: adoptar valo­res e princípios, defendê-los nas discussões, sem que se actue no sentido de implementar as condições para o real exercício desses valores e princípios, é absolutamente inócuo. A nossa doutrina não fala em “defender” valores, mas em “construir” Templos às Virtudes e Masmor­ras aos Vícios. Não adianta nada, por exemplo, termos em tese liberdade de deslocamento se, na prática, por condições financeiras, dificuldades de transporte ou outros obstáculos não po­demos de facto deslocar-nos. Como falar em liberdade de escolha de ocupação em situação de elevado desemprego? Como falar, por exemplo, em igualdade racial num país em que a cor é tida em conta na hora de seleccionar para um emprego? Como falar de igualdade no traba­lho quando as mulheres continuam ganhando menos do que os homens, sujeitas a assédio sexual e profissional? Como falar em direitos do trabalhador quando se sabe que, na prática, as pessoas que estão empregadas trabalham cada vez mais, sem ganhar horas extras?

Conclusão

A Maçonaria Moderna, herdeira directa da visão de mundo do Iluminismo, tem como objecto da sua doutrina a Humanidade. Como ética ou princípio, a busca das condições fundamentais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade para todos os Homens. Como método, propõe o esforço progressivo do ser humano em busca da aquisição e fortalecimento de valores, atitudes e hábitos que induzam os seus membros a se envolverem na luta por condições sociais, culturais e económicas cada vez mais propícias ao desenvolvimento desses ide­ais.

Estes princípios, por serem paradigmáticos, não excluem outros, desde que esses ou­tros não estejam em contradição com eles. Desta forma, a Maçonaria consegue colocar-se valores universais que se adequam às variadas condições de tempo e espaço em que existem as sociedades “reais”, ao mesmo tempo em que servem de orientação a todos os obreiros do orbe.

“ética é a ilimitada veneração diante da vida e o respeito diante de cada ser“

Albert Schweitzer 

Francisco Cezar de Luca Pucci

Fonte: https://www.freemason.pt