BANDEIRA DO MUNICÍPIO NA LOJA

Em 26.12.2024 o Respeitável Irmão Waldir Duarte, Loja Minas Livre Esperança, 606, REAA, GOB MINAS, Oriente de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, apresenta a dúvida seguinte:

BANDEIRA DO MUNICÍPIO

Recebemos nossos Novos Rituais e já dei uma olhada geral nele.

Me chamou atenção o fato de não ter sido mencionado o uso da Bandeira Municipal Pag. 17. Também, na Planta do Templo, pag. 22., ela não aparece.

No SOR, podemos ver no Item 5 PAVILHÃO NACIONAL b IV. Por sua vez, e do mesmo ponto de Vista, à Direita da Bandeira da Unidade da Federação, vai a Bandeira do Município de onde se situa a Loja.

CONSIDERAÇÕES:

No tocante à Bandeira do Município, ela não aparece no novo ritual em vigência, ficando opcional a Loja utilizá-la ou não.

Ficou opcional porque existe um conflito entre o Decreto 1476/2016 do GOB e a Lei Federal 5700. Pelo Decreto do GOB, a Bandeira Municipal fica à direita da Bandeira Estadual, que por sua vez fica à direita do Pavilhão Nacional. Pela Lei 5700 a Bandeira Municipal fica imediatamente à esquerda do Pavilhão Nacional, enquanto que a do Estado fica a sua direita.

Face a este paradoxo, optou-se por não se colocar a Bandeira do Município no ritual. Assim, a opção de utilizá-la, ou não, fica por conta da Loja, seguindo o Decreto do GOB (à direita da Bandeira Estadual) ou a Lei 5700 (à esquerda do Pavilhão Nacional).

Quanto ao SOR/REAA, o mesmo estava regulado para o Ritual de 2009, o qual foi revogado e retirado da página oficial do GOB. Agora valem apenas os rituais do REAA de 2024. Um novo SOR está sendo preparado para atender os rituais vigentes.

T.F.A.
PEDRO JUK - jukirm@hotmail.com
Fonte: http://pedro-juk.blogspot.com.br