Roberto Aguilar M. S. Silva
A partir da nomeação de Sebastião José de Carvalho e Mello, marquês de Pombal, para o cargo de ministro de D. José I, em meados do séc. XVIII, a Inquisição foi mantida como mero braço da coroa, para que a esta servisse sem a interferência de Roma. O irmão de Pombal, Paulo de Carvalho, foi nomeado inquisidor-mor e, por alvará de 1769, declarou a Inquisição “tribunal régio”. O último Regimento da Inquisição portuguesa foi o de 1774, que acabou com os “autos-de-fé” , aboliu a tortura e a pena de morte, apesar de prever excepções, sendo tido até hoje , guardadas as proporções históricas, como um modelo escorreito de execução penal. No início do séc. XIX, os ideais libertários, a ascensão da burguesia e até a expansão da franco-maçonaria, com a sua pregação racionalista e ateísta, foram transformando a Inquisição portuguesa em instituição anacrónica, sendo ela extinta, a final, em sessão de 31 de Março de 1821, pelas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.
O condenado era muitas vezes responsabilizado por uma “crise da fé”, pestes, terremotos, doenças e miséria social, sendo entregue às autoridades do Estado, para que fosse punido. As penas variavam desde confisco de bens e perda de liberdade, até a pena de morte, muitas vezes na fogueira, método que se tornou famoso, embora existissem outras formas de aplicar a pena. Os tribunais da Inquisição não eram permanentes, sendo instalados quando surgia algum caso de heresia e eram depois desfeitos. Posteriormente tribunais religiosos e outros métodos judiciários de combate à heresia seriam utilizados pelas igrejas protestantes (como por exemplo, na Alemanha e Inglaterra). Embora nos países de maioria protestante também tenha havido perseguições – neste caso contra católicos, contra reformadores radicais, como os anabaptistas, e contra supostos praticantes de bruxaria, os tribunais constituíam-se no marco do poder real ou local, geralmente ad-hoc , e não como uma instituição específica. O delator que apontava o “herege” para a comunidade, muitas vezes garantia a sua fé e status perante a sociedade. A caça às bruxas não foi perpetrada pela Inquisição, mas sim por Estados e tribunais civis independentes, sem reais ligações com a Inquisição. Ao contrário do que é comum pensar, o tribunal do Santo Ofício era uma entidade jurídica e não tinha forma de executar as penas. O resultado da inquisição feita a um réu era entregue ao poder secular. A instalação destes tribunais era muito comum na Europa a pedido dos poderes régios, pois queriam evitar condenações por mão popular.
Efervescência na Política Portuguesa em Maio de 1817
O ano de 1817 seria agitadíssimo para a Maçonaria Portuguesa, devido à efervescência política. Em Maio de 1817, a Polícia de Lisboa apreendeu numa casa do pátio da Galega, à Rua Boa Vista, onde funcionava uma Loja, mobiliário ritualístico, colunas com as letras B e J, pirâmides, balaustradas, panos pretos, triângulos e outros objectos. Os movimentos políticos estavam em preparação, contra a regência de Beresford [1] e pelo estabelecimento de uma Monarquia Constitucional, ou mesmo de uma República.
Diante da transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), Portugal continental viu-se invadido pelas tropas napoleónicas. Embora batidas com o auxílio de tropas britânicas, o país viu-se na dupla condição de colónia brasileira e protectorado britânico. A assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, que na prática significou o fim do chamado “pacto colonial” e, posteriormente, dos Tratados de 1810, garantindo privilégios alfandegários aos produtos britânicos nas alfândegas portuguesas, mergulhou o comércio de cidades como o Porto e Lisboa numa profunda crise, de que se ressentia a sua classe burguesa. O controle britânico das forças militares também acarretava profundo mal-estar entre a oficialidade do Exército Português.
A Conspiração de Lisboa (1817)
Libertado Portugal da ocupação das tropas francesas, e após a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte (1815), formou-se em Lisboa o “Supremo Conselho Regenerador de Portugal e do Algarve”, integrado por oficiais do Exército e Maçons, com o objectivo de expulsar os britânicos do controlo militar de Portugal, promovendo a “salvação da independência” da pátria.
Este movimento, liderado pelo General Gomes Freire de Andrade [2], durante o seu breve período de existência, esforçou-se no planeamento da introdução do liberalismo em Portugal, embora não tenha conseguido atingir os seus propósitos finais.
Denunciado em Maio de 1817, a sua repressão conduziu à prisão de muitos suspeitos, entre os quais o general Gomes Freire de Andrade, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (1815-1817), acusado de líder da conspiração contra a monarquia de João VI de Portugal, em Portugal continental representada pela Regência, então sob o governo militar britânico de William Carr Beresford.
Em Outubro de 1817, o tribunal considerou culpados de traição à pátria e sentenciou à morte, por enforcamento, doze acusados. As execuções de José Ribeiro Pinto, do major José da Fonseca Neves, de Maximiano Dias Ribeiro (todos maçons), e de José Joaquim Pinto da Silva, do major José Campello de Miranda, do coronel Manuel Monteiro de Carvalho, de Henrique José Garcia de Moraes, de António Cabral Calheiros Furtado de Lemos, de Manuel Inácio de Figueiredo e Pedro Ricardo de Figueiró (possivelmente maçons), tiveram lugar no dia 18, no Campo de Santana (hoje Campo dos Mártires da Pátria). O general Gomes Freire de Andrade, foi executado na mesma data, no Forte de São Julião da Barra.
Este procedimento da Regência e de Lord Beresford, comandante em chefe britânico do Exército português e regente de facto do reino de Portugal, levou a protestos e intensificou a tendência antibritânica no país. Após o julgamento e execução dos acusados, o general Beresford deslocou-se ao Brasil para pedir ao soberano mais recursos e poderes para a repressão do “jacobinismo” [3]. Na sua ausência, eclodiria a Revolução do Porto (1820) de modo que, quando do seu regresso do Brasil naquele ano, onde conseguira do soberano os poderes pedidos, foi impedido de desembarcar em Lisboa.
Sinédrio
Enquanto isto, no Porto, o desembargador da Relação, Manuel Fernandes Tomás [4], fundou o chamado “Sinédrio”. Integrado por maçons, visava “afirmar” o Exército Português no país. Aproveitando a ausência de Beresford no Brasil, o Sinédrio cooptou militares que pudessem materializar o seu projecto revolucionário. O Sinédrio foi uma associação secreta criada em Portugal pelo juiz desembargador portuense Manuel Fernandes Tomás e por José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e J. Ferreira Viana, no Porto em 22 de Janeiro de 1818. O seu nome deriva de uma Organização homónima – o Supremo Tribunal judaico. A criação do Sinédrio dá-se após a Revolução falhada que se tentara em Lisboa pelo General Gomes Freire de Andrade, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma Monarquia Constitucional. A criação do Sinédrio é um dos sinais que antecederam a implantação do liberalismo em Portugal, e foi encorajado pela revolução espanhola de 9 de Março de 1820. Após a revolução liberal, que ocorreu na cidade do Porto a 24 de Agosto de 1820, e associação extinguiu-se, tendo alguns dos seus membros participado na Junta Provisional do Governo Superior do Reino, que iniciou o período do liberalismo em Portugal.
Hipólito José da Costa e a Inquisição Portuguesa
O Brasileiro mais famoso perseguido pela inquisição foi Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (Colónia do Sacramento, 13 de Agosto de 1774 – Londres, 11 de Setembro de 1823). Nascido na Colónia do Sacramento, então domínio da Coroa portuguesa (hoje pertencente ao Uruguai), Hipólito era filho de família abastada do Rio de Janeiro. Foi um jornalista, Maçom e diplomata brasileiro, patrono da cadeira 17 da Academia Brasileira de Letras.
Recém-formado, foi enviado como diplomata pela Coroa portuguesa aos Estados Unidos da América e ao México, para onde embarcou em 16 de Outubro de 1798, com a tarefa de conhecer a economia desses dois países e as novas técnicas industriais aplicadas pelos norte-americanos. Viveu nos Estados Unidos por dois anos onde, na Filadélfia, veio a ingressar na maçonaria o que influenciou a sua vida daí em diante. De volta ao reino, viajou a serviço da Coroa Portuguesa para Londres em 1802, com o objectivo declarado de adquirir obras para a Real Biblioteca e maquinário para a Imprensa Régia. Ocultamente, entretanto, os seus motivos eram o também de estabelecer contactos entre as Lojas Maçónicas Portuguesas e o Grande Oriente em Londres. Três ou quatro dias após o seu retorno ao reino foi detido pela Inquisição por ordem de Diogo Inácio de Pina Manique [5], sob a acusação de disseminar as ideias maçónicas na Europa.
Hipólito da Costa foi preso pela Inquisição lisboeta porque era Maçom (iniciado na Loja Washington, em Filadélfia, EUA). Também eram maçons ou simpatizantes da franco-maçonaria os principais rebeldes sul-americanos reunidos em Londres em torno da figura de El Precursor, o general venezuelano Francisco Miranda – que lutou contra os ingleses na Revolução Americana, contra o Antigo Regime na Revolução Francesa e contra Bonaparte na restauração espanhola. Simon Bolívar integrava o mesmo grupo.
A obstinada luta contra a Inquisição não foi uma vendeta pessoal de Hipólito da Costa contra os seus algozes, mas uma cruzada contra a ignorância, o atraso cultural e o fundamentalismo religioso. A Narrativa da Perseguição de Hipólito da Costa (dois volumes, português e inglês, Londres, 1811) não foi a primeira denúncia contra o Santo Ofício aparecida no mundo desenvolvido. Foi o golpe mortal no dragão da maldade que sufocou a inteligência portuguesa (e por decorrência a brasileira) ao longo de 285 anos (1536-1821).
Encaminhado às celas do Tribunal do Santo Ofício, onde permaneceu até 1805, logrou evadir-se para a Espanha sob um disfarce de criado, com o auxílio dos seus irmãos maçons. foi vítima de torturas, sem crime e sem processo regular. Hipólito, em “Narrativa”, tempos depois, diz que “nada irrita tanto o inquisidor, como um homem que raciocina”. Os maçons portugueses, embora na clandestinidade e ameaçados, estavam atentos, procurando a melhor ocasião para ajudar Hipólito a libertar-se das garras do Santo Ofício. Só em 1804, depois de dois anos e meio de sofrimentos, foi Hipólito da Costa retirado da prisão numa fuga novelesca e perigosa. Através de terras espanholas e via Gibraltar, Hipólito chega a Londres, onde é protegido pelo Duque de Sussex, filho do Rei George III, da Inglaterra. Sussex era Maçom.
Na Inglaterra, o Duque de Sussex conseguiu a sua naturalização como cidadão britânico, a fim de evitar um possível pedido de extradição pelo Governo português, sob a alegação de criminoso político fugitivo.
Na Inglaterra, obtêm a nacionalidade inglesa com a ajuda do Duque de Essex, adquirindo acções do Banco da Escócia o que lhe outorgava tal direito de forma imediata.
Em Londres, de 1806 a 1808, dava lições e fazia traduções para ganhar o seu sustento. Neste período, é iniciado Maçom na Loja “Antiquity n° 2”, em Londres.
Casa em 1817 com Mary Ann Troughton da Costa com quem tem 3 filhos, além de já ter tido 1 filho com Mary Anne (Lyons ou Symons). Obtendo a condição de estrangeiro neutralizado, um estrangeiro residente com alguns direitos políticos.
De Londres passou a editar regularmente aquele que é considerado o primeiro jornal brasileiro: o Correio Brasiliense ou Armazém Literário, que circulou de 1° de Junho de 1808 a 1823 (29 volumes editados, no total). Com este veículo, passou a defender as ideias liberais, entre as quais as de emancipação colonial, dando ampla cobertura à Revolução liberal do Porto de 1820 e aos acontecimentos de 1821 e de 1822 que conduziriam à Independência do Brasil. O seu principal inimigo era Bernardo José de Abrantes e Castro, conde do Funchal, embaixador de Portugal em Londres, que chamou ao Correio: “Esta terrível invenção de um jornal português na Inglaterra”, vindo a editar um periódico contra ele, que circularia até 1819 (O Investigador Português em Inglaterra).
O primeiro número do Correio Brasiliense saiu directo de Londres para o Rio de Janeiro, chegando por aqui em Junho de 1808. Apesar de ser redigido em Londres, não deixava de trazer nas suas páginas notícias voltadas para o interesse da sociedade luso-brasileira. Este periódico atravessava o atlântico com a finalidade de levar aos brasileiros inúmeros assuntos, desde a política até a literatura e tudo mais que julgasse relevante para a formação do que ele denominou de o “Novo Império do Brasil”. Para Hipólito José da Costa a função do periódico seria o de propagar as luzes, retirando das trevas ou da ilusão aqueles que a ignorância atirou no labirinto da apatia. Assim, o redactor seguia os ideais maçónicos tão característicos na sua trajectória de vida e que influenciou directamente o seu jornalismo. Sempre pautado nos princípios de virtude, igualdade, liberdade e fraternidade, Hipólito conduzia a sua empreitada com o objectivo de esclarecer aos seus compatriotas, que tão importante quanto à liberdade civil, seria, também, a liberdade propiciada pelo esclarecimento, pelas luzes, pois, desta forma, todo cidadão poderia reivindicar e lutar pelos seus direitos de forma consciente sem a necessidade de haver revoluções, uma vez que a busca pela Perfeição Universal dar-se-ia através da expansão das Luzes. O facto de o Correio Brasiliense ser redigido em Londres, longe das garras da inquisição e da censura do governo luso-brasileiro, deixava o seu redactor mais a vontade e, com certeza, mais seguro para expor tudo aquilo que julgava importante, mesmo quando o assunto fosse desagradável para a Corte portuguesa. O peso da pena de Hipólito não poupava nada e nem ninguém, a ponto de condenar até mesmo a enorme influência da Inglaterra, país que lhe tinha dado abrigo, nos negócios de Portugal e consequentemente do Brasil. As leis da Inglaterra davam-lhes respaldo, pois conhecedor da constituição inglesa, Hipólito sabia das garantias de liberdade de imprensa no país. Nas páginas do Correio fica evidente a admiração que o redactor tem pela Constituição inglesa a ponto de transcrever várias partes da constituição e desejar que o Brasil seguisse o exemplo dos ingleses.
Faleceu em 1823, sem chegar a saber que fora nomeado cônsul do Império do Brasil em Londres. No Brasil é considerado o patrono da imprensa. Em Porto Alegre foi homenageado emprestando o seu nome ao Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Estava sepultado em St. Mary the Virgin, em Hurley, condado de Berkshire; mas em 2001 os seus restos mortais foram trasladados para Brasília. Actualmente os seus restos mortais estão nos Jardins do Museu da Imprensa Nacional. O seu irmão, José Saturnino da Costa Pereira, foi Senador do Império do Brasil e Ministro da Guerra.
Notas
[1] William Carr Beresford (Irlanda, 1768 – 8 de Janeiro de 1854) foi um militar britânico, marechal (1809) e depois marechal-general (1816) do Exército português. Foi comandante em chefe durante toda a Guerra Peninsular, de Março de 1809 à revolução liberal de 1820, gozando de poderes de governação dada a ausência da Corte portuguesa, refugiada no Brasil (1808-1821).
[2] Gomes Freire de Andrade (Viena, 27 de Janeiro de 1757 – Forte de São Julião da Barra, 18 de Outubro de 1817) foi um general português.
[3] Originário da revolução francesa, o termo jacobinismo, também chamado jacobismo, teve uma significação diferenciada e evolutiva ao longo dos tempos. Originalmente, um jacobino era um membro do Clube Jacobino, clube maçónico francês com representação nos Três Estados e, depois, na Assembleia Nacional Francesa. No seu início, nos finais do século XVIII na França, a expressão era geralmente aplicada de forma pejorativa a qualquer corrente de pensamento que, para quem aplicava o termo, fosse defensora de opiniões revolucionárias extremistas! Os primeiros jacobinos, setecentistas, eram pequeno-burgueses ainda muito ligados às suas origens rurais e pobres, com pensamentos políticos e sociais radicais (queriam o extermínio dos nobres). Receberam a denominação de jacobinos pois reuniam-se inicialmente no Convento de São Tiago dos dominicanos (do nome Tiago em latim: Jacobus e do francês Saint-Jacques). Os seus membros defendiam mudanças mais radicais que os girondinos: eram contrários à Monarquia e queriam implantar uma República. Este grupo era apoiado por um dos sectores mais populares da França – os sans-cullotes – e, juntos, lutaram por outras mudanças sociais depois da revolução. Sentavam-se à esquerda do salão de reuniões.
[4] Manuel Fernandes Tomás (Figueira da Foz, 30 de Junho de 1771 – Lisboa, 19 de Novembro de 1822), por muitos considerado a figura mais importante do primeiro período liberal, foi um magistrado e político vintista que se destacou na organização dos primeiros movimentos pró liberalismo.
Era juiz desembargador na Relação do Porto quando foi um dos fundadores do Sinédrio, assumindo um papel central na revolução liberal do Porto de 24 de Agosto de 1820. Foi figura primacial do liberalismo vintista, fez parte da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, criada no Porto, que administrou o Reino após a revolução liberal, sendo encarregue dos negócios do Reino e da Fazenda. Eleito deputado às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, pela Beira, participou activamente na elaboração das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa, que D. João VI jurou em 1821.
[5] Diogo Inácio de Pina Manique (1733 – 1805) foi um magistrado português. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, ocupou diversos cargos, antes de ser designado Intendente- Geral da Polícia. Foi juiz do crime em diversos bairros de Lisboa, superintendente-geral de Contrabandos e Descaminhos, desembargador da Relação do Porto, desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação. Homem da confiança de Sebastião José de Carvalho e Melo, só foi, no entanto, nomeado Intendente-Geral da Polícia depois da queda do marquês de Pombal. Acumulou este cargo com os de desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação, contador da Fazenda, superintendente-geral de Contrabandos e Descaminhos e fiscal da Junta de Administração da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba. Em 1781, começou a funcionar no Castelo de São Jorge, em Lisboa, a Casa Pia, fundada por Pina Manique e destinada inicialmente a recolher mendigos e órfãos. Durante o reinado de D. Maria I, a sua acção como Intendente-Geral da Polícia orientou-se para a repressão das ideias oriundas da Revolução Francesa, designadamente através da proibição de circulação de livros e publicações, e da perseguição a diversos intelectuais. A pedido de Napoleão Bonaparte, o regente D. João acabaria por demiti-lo. Faleceu dois anos depois de abandonar o cargo.
BRASIL SEFARAD. Inquisição. http://www.brasilsefarad.com/joomla/ index.php?option=com_content&view=article&id=89:inquisicao&catid=35:inquisi cao&Itemid=93
DINES, A. Hipólito da Costa, o crítico boicotado. http://www.almanaquedacomunicacao.com.br/artigos/216.html
GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS. A Maçonaria em Portugal (1727-1820) http://www.goeam.com.br/macon_port/A_MAC_EM_PORTUGAL (1727-1820).pdf
LOJA MAÇÓNICA HIPÓLITO DA COSTA, N° 1960. Hipólito da Costa.
http://www.hc1960.org.br/Paginas/Historia%20de%20Hipolito%20da%20Costa. htm
SANTOS, B. M. O Correio Brasiliense: Um olhar sobre a sociabilidade maçónica. http://www.encontro2010.rj.anpuh.org/resources/anais/8/1276655741_ARQUIVO_Texto_ANPUH_2010.pdf
SINAGOGA ADAT ISCHURUM – SHIL DA VILA. Acção da Inquisição Portuguesa no Brasil. http://shildavila.com/new/?p=1405WAPEDIA. Inquisição http://wapedia.mobi/pt/Santo_Of%C3%ADcio
Fonte: https://bibliot3ca.com
