QUITE PLACET: IRMÃO PLACETADO - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHOS

QUITE PLACET: IRMÃO PLACETADO - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHOS
(republicação)

Questão que faz o Respeitável Irmão Jocely Xavier de Araújo, Loja Hermann Blumenau, REAA, GOB, Oriente de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
jxa@tpa.com.br

Irmão Pedro Juk, parabéns por essa extraordinária seção, e oportunidade de transmitir conhecimentos. Por gentileza, poderia nos responder, se o maçom (se é que ainda assim pode ser chamado) que pediu o quite placet, há mais de dois (2) anos, pode participar normalmente da abertura dos trabalhos da Loja? Caso negativo, quais as implicações para os dirigentes?

CONSIDERAÇÕES:

QUITE – adjetivo (do francês: quitte), pronuncia o que está livre de dívida ou obrigação. Qualquer Obreiro, ao pedir afastamento de sua Loja, para adormecer, ou para ingressar em outra, deve estar quite com os cofres da Oficina, para poder receber o documento denominado “quite-placet”, que lhe possibilite, posteriormente, pedir filiação a outra Loja. 

Independente disso, o Maçom que deixar de quitar as suas obrigações financeiras por um determinado tempo, na Loja, poderá ser excluído dela, conforme normas estatutárias das Obediências – in Dicionário Etimológico Maçônico – Vol. V, página 54 – José Castellani.

PLACET – substantivo masculino significa “memorial”, “lembrança”, “rol de coisas memoráveis”. Designa em Maçonaria o documento entregue ao obreiro, quando este deixa a Loja, para se filiar a outra (ou mesmo para afastamento definitivo).

Esse documento contém o memorial – as coisas que devem ser lembradas – do Obreiro: data de Iniciação, de Elevação, de Exaltação, de Filiação, etc. Normalmente, o placet é acompanhado de prova de quitação dos débitos do obreiro para com a Oficina, nesse caso, ele é o “quitte-placet”, na grafia francesa, ou “quiteplacet”, numa forma híbrida - in Dicionário Etimológico Maçônico – Vol. VI, página 109 – José Castellani.

Entende-se que o Irmão que solicitou o Quite-Placet o fez por motivos QUE não lhe permitiam frequentar as sessões da Loja.

Assim, no Grande Oriente do Brasil o documento possui validade de seis meses o que lhe dá o direito antes de esgotar o prazo a solicitar ingresso em outra Loja, ou mesmo a sua, por um processo cuja instrução estará de acordo com a Constituição e o Regulamento Geral.

Exaurido o prazo de validade ele poderá por processo de regularização voltar a frequentar legalmente os trabalhos de uma Loja. 

Obviamente, todos os apontamentos ditados por artigos constitucionais e regulamentares deverão ser cumpridos na forma da lei. Não obstante esse obreiro deva se enquadrar aos dispositivos das Obediências, não sendo, no caso, a mesma que ele obteve o Quite-Placet.

Agora, obreiro portando Quite-Placet e ainda por cima vencido, sem que tenha seus direitos e deveres maçônicos reabilitados frequentando Loja é completamente ilegal e inadmissível. Cabe ao representante do Ministério Público Maçônico - o Guarda da Lei - coibir procedimentos dessa natureza.

Há que se respeitarem os direitos dos Irmãos do quadro que cumprem as suas obrigações pecuniárias, enquanto que o “visitante ilustre” usufrui do espaço sem pagar nada!

Não é a minha área, todavia como maçom devo conhecer as Leis que nos regem, assim oriento ao Irmão que observe o contido na Constituição e Regulamento Geral da Federação no tocante aos procedimentos a serem tomados nesse caso.

Quanto às implicações àqueles que permitem o descumprimento da Lei, estas estão previstas provavelmente no Código Penal Maçônico do Grande Oriente do Brasil.

T.F.A. - Ir.´. Pedro Juk - jukirm@hotmail.com - Set/2011.

Fonte: JB News – Informativo nr. 398 Florianópolis (SC) 03 de outubro de 2011.